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Procon Estadual multa autoescola que não é credenciada pelo Detran

Texto enviado ao JurisWay em 10/03/2014.

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Procon Estadual multa autoescola que não é credenciada pelo Detran
6/3/2014
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A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, multou nesta quinta-feira (27/02) a Autoescola Ideal, localizada na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, e proibiu a realização de matrículas de novos alunos pela instituição. Os fiscais do Procon estiveram no estabelecimento no dia 28 de janeiro deste ano, quando constataram que ela não possuía o credenciamento junto ao Detran, o que impede que seu alunos possam realizar o exame de habilitação. Como a empresa não apresentou defesa contra a autuação nos quinze dias seguintes, os fiscais retornaram e proibiram novas matrículas enquanto a autoescola não se credenciar no Detran.
 
Aviso foram fixados na autoescola pelos fiscais informando de sua situação. Os alunos já matriculados que se sentirem lesados deverão requerer junto á diretoria do estabelecimento a devolução imediata dos valores gastos para pagar a matrícula e as aulas. Caso isso não ocorra, todos os serviços da autoescola serão suspensos pelo Procon Estadual.


Fonte: Procon RJ
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