Procon RJ autua cinco agências dos Correios por praticarem venda casada

 

RIO - Das 13 agências vistoriadas pela operação Olho de Boi do Procon RJ ontem, no Rio e em Niterói, sete foram autuadas e podem ser multadas – cinco delas por venda casada e das por não disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos clientes . O objetivo da operação foi identificar casos de venda casada por meio da qual o estabelecimento condiciona a compra de um determinado produto ou serviço à aquisição de outro – prática proibida pelo CDC.

Os fiscais identificaram a venda casada para consumidores que usavam o serviço de encomenda expressa de documentos ou mercadorias – o Sedex. Ao adquiri-lo, também pagavam por um seguro e por um aviso de recebimento (AR) quando a encomenda chegasse, como se ambos serviços fizessem parte do pacote, apesar de serem opcionais.
- É lamentável que uma empresa estatal federal não respeite o Código de Direito do Consumidor. E todas as agências que vistoriamos são dos Correios, não fomos a nenhuma loja franqueada. Esta irregularidade deve ser praticada em todo o Brasil. É preciso que os procons dos outros estados façam a sua parte e também fiscalizem as agências - disse a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.

A empresa tem o direito de apresentar defesa em até 15 dias após a autuação - período em que o cálculo da multa é feito. As multas serão calculadas pelo departamento jurídico da autarquia, a partir do futuramente da empresa, do grau da irregularidade praticada e de quantas irregularidades foram encontradas pelos fiscais. Caso a empresa não se explique ou sua explicação não for aceita, a multa será aplicada.

As irregularidades

1 – Agência Madureira (Praça Armando Cruz, 120): Após a reclamação de uma consumidora, eles tiraram a cobrança do AR. Autuado.

2 – Agência Ipanema (Rua Visconde de Pirajá, 452): Autuado por incluir os serviços de seguro e aviso de recebimento sem informar ou perguntar ao consumidor.

3 – Agência Leblon (Avenida Ataulfo de Paiva, 822): Autuado por incluir os serviços de seguro e aviso de recebimento sem informar ou perguntar ao consumidor.

4 – Agência Central do Brasil (Rua Primeiro de Março, 64): Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Venda de AR e Seguro AdValorem sem informação ao cliente no contrato de envio via Sedex.

5 – Agência Niterói (Rua da Conceição, 29): Autuada por cobrar AR sem informar ao consumidor.

6 – Agência Moreira César (Rua Coronel Moreira César, 65): Ausência do Código de Defesa do Consumidor.

7 – Agência Icaraí (Rua Gavião Peixoto, 262): Ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Os fiscais não identificaram a irregularidade de venda casada nas seguintes agências: Agência General Osório (Rua Prudente de Morais), Agência Bangu (Rua Fonseca), Agência Castelo (Avenida Almirante Barroso), Agência Rio Branco (Edifício Central), Agência Jardim Botânico (Rua Jardim Botânico), Agência Copacabana (Avenida Nossa Senhora de Copacabana).

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