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Texto enviado ao JurisWay em 17/12/2013.
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Brasília, 13/12/13 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a BAHIA EMBALAGENS PLÁTICAS LTDA. protocolou campanha de chamamento para substituição cadeiras plásticas Baemba – família BA 01, modelo Vilas, lote 350601, fabricadas em abril de 2013.
De acordo com a empresa, a Campanha com início em 02 de janeiro de 2014, abrange 281 unidades do produto colocadas no mercado de consumo, pertencentes ao lote 350601, distribuídas no estado da Bahia.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que há possibilidade de ocorrer “trincas, rachaduras e quebra do produto, podendo ocasionar cortes e queda de uma pessoa”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone (75) 4009-9500, ou pelo site www.bahiaembalagens.com.br. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – http://portal.mj.gov.br/recall.