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Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 15 mil para cliente vítima de fraude

Texto enviado ao JurisWay em 13/12/2013.

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Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 15 mil para cliente vítima de fraude
13/12/2013

O Banco do Brasil S.A foi condenado a pagar R$ 15.200,00 para operador de máquinas que foi vítima de fraude. A decisão é da juíza substituta Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, em respondência pela Vara Única da Comarca de Chorozinho, distante 64 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 3476-43.2013.8.06.0068/0), no dia 22 de julho deste ano, o cliente foi a uma agência do Banco do Brasil, em Pacajus. Ele queria verificar um cartão que estava sem validade. Lá, soube da existência de um empréstimo no valor de R$ 1.500,00 contraído em nome dele. Constatou ainda transações bancárias estranhas na conta dele entre 8 e 18 de julho.

Como a instituição nada fez para resolver o problema, em setembro deste ano, o operador ingressou na Justiça, requerendo indenização por danos morais, além da devolução em dobro dos valores sacados indevidamente, ou seja, R$ 7.600,00. Pleitou também liminar para suspender o empréstimo.

O banco não compareceu à sessão conciliatória, por isso foi julgado à revelia. No último dia 4, a juíza condenou a instituição financeira a pagar R$ 5.200, de danos materiais, além de R$ 10 mil, referente à reparação moral. Também declarou inexistente qualquer relação jurídica entre as partes, relativas a empréstimo. Para a magistrada, “incumbia ao réu [banco] observar as cautelas imprescindíveis à segurança dos serviços que presta, devendo arcar, agora, com as consequências de seu descuido”.

Considerou ainda “que nem todas as movimentações realizadas pelo suposto fraudador são passíveis de indenização material, posto que, ao que se vê dos extratos anexados à inicial, dentro os valores indevidamente sacados, consta justamente o empréstimo contratado, no valor de R$ 1.500, não sendo referida soma pertencente ao autor [cliente], mas objeto da própria fraude que alega e, portanto, não passível de ser computado como dano material”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (10/12).

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 12/12/2013

Fonte: SOS consumidor

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