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Texto enviado ao JurisWay em 12/12/2013.
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A Secretaria municipal de Fazenda (SMF) do Rio informou, nesta terça-feira, que as datas de pagamento da cota única ou da primeira cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014, no caso de parcelamento, são 10 de fevereiro de 2014, para os carnês com final de 0 a 5; e 11 de fevereiro, para as inscrições imobiliárias que terminam de 6 a 9.
Quem pagar o imposto de uma só vez terá desconto de 7% sobre o valor total.
Segundo a SMF, não haverá reajuste do IPTU — ou seja, os valores venais dos imóveis não serão modificados. O imposto só terá atualização monetária, baseada no Índice de Preços ao Consumidor — Especial (IPCA-E) de 2013. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-E acumulado de janeiro a setembro é de 5,93%. O índice referente ao ano todo será divulgado no próximo dia 19.
As datas de pagamento das demais cotas serão divulgadas juntamente com o calendário tributário do município, o que deve ocorrer até o dia 20 deste mês.
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