MP evita venda de carnes produzidas em áreas desmatadas

O trabalho “Pacto com os Supermercados pela Pecuária Sustentável no Brasil”, do Ministério Público Federal (MPF), ganhou a primeira menção honrosa do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Com a iniciativa, grandes redes de supermercado passaram a oferecer linhas de produtos rastreados desde a origem, permitindo que os consumidores saibam que a carne não é resultado de desmatamento ou trabalho escravo.

Concedido pelo Instituto Innovare na semana passada, o prêmio é um dos mais prestigiados do Brasil. Ele destaca, anualmente, as melhores iniciativas nos diversos setores do sistema Judiciário em prol da modernização da prestação jurisdicional.

O termo de cooperação pela pecuária sustentável foi firmado no final de março entre o MPF e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O objetivo é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia, ou onde tenham sido constatadas irregularidades como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, disse que o prêmio é uma oportunidade de dar visibilidade ao projeto.

De acordo com Avelino, o pacto conta com a participação das empresas e dos consumidores. “Logo após a assinatura do acordo, grandes redes de supermercado lançaram linhas específicas de produtos com a identificação de origem. O consumidor, na prateleira do supermercado, consegue atestar a origem do produto e ter a comprovação de que o produto não é fruto nem de desmatamento nem de trabalho escravo”, acrescentou.

Muitas empresas lançaram, inclusive, o selo específico para facilitar a identificação por parte dos clientes. “Fazemos reuniões periódicas com a Abras e com os supermercados para discutir formas de melhorar a implementação do acordo. A maioria dos produtores rurais consegue vislumbrar hoje que o seu produto só vai ter aceitação no mercado se for acompanhado de um mínimo de regularização ambiental”, disse o procurador.

Pelo termo de cooperação, a Abras se comprometeu a informar e orientar as empresas do setor supermercadista sobre práticas que ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas e combatam o abate clandestino.

Esse pacto é fruto de uma série de ações propostas pelo MPF, iniciadas no Pará em 2009, que buscava indenizações por danos ambientais causados pela criação irregular de gado no estado. Segundo o MPF do Pará, as ações levaram à assinatura de termos de Ajuste de Conduta (TACs) com cerca de 100 frigoríficos, curtumes e empresas calçadistas, que se comprometeram a cobrar medidas de sustentabilidade ambiental e social dos seus fornecedores.

“Em 2009, tínhamos vários estudos e dados públicos reconhecendo que a atividade da pecuária era a que mais causava desmatamento na Amazônia. Foi isso que gerou a atuação do Ministério Público”, informou o procurador Avelino.