Justiça gaúcha proíbe venda de andadores em todo o país

RIO - A Justiça gaúcha determinou na tarde de sexta-feira a suspensão da comercialização de todos os tipos de andadores em todo o país. A medida, em caráter liminar, foi solicitada em ação civil pública apresentada na última quarta-feira pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Associação Caravinhense de Defesa do Cidadão.

 

— É uma decisão sem precedentes no país. Em uma ação coletiva, que tem efeito contra ou favor de todos, pedimos a proibição da venda de andadores no país. E ela passa a valer após a notificação judicial dos dez fabricantes, o que deve ocorrer até o fim desta semana. A partir de então, cada descumprimento é passível de multa diária de R$ 5 mil — explica o advogado à frente da ação Rafael Marin.

De acordo com Marin, o uso do produto pode gerar acidentes, inclusive com risco de morte, além de afetar o desenvolvimento físico e motor do bebê. O recolhimento dos andadores nos pontos de venda, segundo Marin, fica sob responsabilidade do fabricante. Ele alerta, no entanto, que a medida só terá efeito se o consumidor denunciar a venda ilegal

— Dependemos da fiscalização de todos os consumidores, que devem denunciar o descumprimento da medida na SBP, nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e até mesmo no Ministério Público.

Em agosto, o risco de acidentes com andadores infantis, principalmente por tombamento, levou o Inmetro a decidir pela certificação compulsória do produto. Assim, os fabricantes deverão seguir normas específicas de produção que terão como principal objetivo ampliar a segurança. Na ocasião, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a ONG Criança Segura já defendiamm o banimento dos andadores do mercado brasileiro.

Após a morte de um bebê de 10 meses, em 2009, o Ministério Público (MP) de Passo Fundo, no interior do Rio Grande do Sul, recomendou a proibição do uso de andadores em escolas, creches e hospitais municipais, assim como a recomendação de não utilização por estabelecimentos particulares.

Procurada pelo GLOBO, a Associação Brasileira de Produtos Infantis não tinha representante disponível para comentar a decisão judicial.

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