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Texto enviado ao JurisWay em 09/12/2013.
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A Comissão Mista do Orçamento, do Congresso Nacional — que discute a previsão de despesas da União para 2014 —, aprovou, na madrugada de quinta-feira, o índice de reajuste dos aposentados do INSS que recebem acima do salário mínimo (R$ 678). O percentual, de 5,7%, altera também o teto (valor mais alto pago pela Previdência Social) de R$ 4.159 para R$ 4.396. O percentual ainda não é definitivo, e poderá mudar quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, em janeiro, a inflação do ano. O governo utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) repudiou a fórmula de reajuste que, além da inflação do ano, considera a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
— Depois de tantas reuniões, o governo concede o menor índice possível — disse Moacir Meirelles, presidente em exercício da confederação.
Para Maria Celeste, de 71 anos, os 5,7% não ajudam:
— Tinham que compensar os aumentos de preços.
Apesar do reajuste pequeno em 2014, os aposentados receberão, nos próximos dias, um reforço no orçamento. O INSS começará a pagar, na segunda-feira, a última parcela do 13º salário, somada ao benefício de novembro. A liberação do abono vai até o dia 6 de dezembro, conforme o número final do cartão de pagamento do segurado. O extrato está no site www.mps.gov.br.