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Texto enviado ao JurisWay em 06/12/2013.
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Brasília, 05/12/13 - A Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou, nesta quinta-feira (5), o resultado da Pesquisa Nacional de Vitimização. O estudo foi realizado pelo Datafolha e acompanhado pelo Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais. Foram realizados mais de 82 mil questionários em todos os estados e capitais.
Os números mostram a necessidade de que nos estados sejam criados mais serviços para que a população comunique à polícia quando for vítima de um crime, evitando a subnotificação. Há uma concentração da ausência de repasse de informações às polícias, principalmente nos estados da região Norte.
Considerando o total da amostra, 32,6% dos brasileiros que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo da vida algum dos 12 tipos de crimes ou ofensas contemplados na Pesquisa Nacional de Vitimização. Quando se considera a vitimização ocorrida nos 12 meses anteriores à realização da pesquisa, 21% afirmam que o fato aconteceu por pelo menos uma vez nesse período.
“Já há um alto conhecimento e uso do 190. O que nos traz surpresa é que as pessoas fazem pouco uso de alguns serviços que estão à disposição. É preciso que eles conheçam mais o 181, o Disque 100, as Ouvidorias e Corregedorias e tenha acesso a ferramentas mais imediatas para notificar os crimes”, afirmou a secretária Miki.
Segundo Cláudio Beato, pesquisador do Crisp/UFMG, foi a primeira iniciativa deste porte feita no Brasil. “Ela quantifica e caracteriza 12 tipos de ocorrências passíveis de registro policial no país, revela a taxa de subnotificação para cada uma delas e mapeia incidências e frequência com que elas acontecem em cada unidade da federação e nas respectivas capitais”, explicou.
Sobre o baixo índice de confiança na polícia, Regina Miki disse que há dificuldade no acesso das pessoas a delegacias em diversas cidades. Segundo ela, as polícias precisam ter independência política. “Primeiro de tudo, sobre o que pode ser feito, é a formação e a capacitação continuada, para atender no dia a dia às demandas e aos interesses da sociedade e depois fazer com que a polícia entenda que ela faz a defesa da sociedade, e não do estado. A independência política das polícias é primordial”, disse.
A pesquisa apresentou a prevalência desses crimes alguma vez na vida e a sua incidência nos 12 meses anteriores à coleta de dados da pesquisa, caracterizando a experiência da vitimização sofrida nesse período.
A amostra é representativa do universo da população adulta - com idade igual ou superior a 16 anos - dos municípios com mais de 15 mil habitantes. Foram aproximadamente 78 mil entrevistados em 346 municípios no período de junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012.
Os crimes e ofensas contempladas no estudo correspondem a furto e roubo de automóveis, furto e roubo de motocicletas, furto e roubo de objetos ou bens, sequestro, fraudes, acidentes de trânsito, agressões, ofensas sexuais e discriminação.
Veja aqui apresentação da Pesquisa Nacional de Vitimização