RIO — O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor promove nesta quarta-feira, na sede do Ministério Público do Rio (MPRJ), um seminário gratuito e aberto ao público em geral sobre os desafios dos órgãos de proteção ao consumidor no Estado. Também haverá palestra sobre os direitos dos consumidores no comércio. O debate abordará prazos de troca, assistência técnica, garantia estendida, direito de arrependimento e compras pela internet. Na ocasião, também será lançada a cartilha Compras de Natal - Dicas Educativas para o Consumidor, já está disponível para consulta e download na Biblioteca da Defesa do Consumidor do GLOBO.
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O evento "Desafios do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - Integração e Implementação" contará com a participação do MPRJ, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudecon), do Procon RJ, Procon Carioca e das comissões de defesa do consumidor da OAB-RJ e da Assembleia Legislativa Estadual. É o primeiro evento conjunto dos órgãos no Estado, em uma iniciativa inédita.
A cartilha sobre compras, elaborada em conjunto pelos órgãos que integram o sistema, será distribuída aos participantes, que também poderão tirar dúvidas com especialistas sobre direitos. Também ocorrerá a exposições sobre o sistema de defesa do consumidor - nacional e estadual - sobre as funções de cada órgão integrante do sistema e sua atuação em favor dos consumidores.
O evento ocorre na sede do MPRJ e as inscrições são gratuitas, com vagas limitadas, e devem ser feitas pelo e-mail ceaf.eventos@mprj.mp.br e pelos telefones 2550-9060 e 2550-9196.
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