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Texto enviado ao JurisWay em 29/11/2013.
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O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (28) alteração no regulamento do SMP (Serviço Móvel Pessoal) para permitir a realização de chamadas para o atendimento de emergências da Polícia Militar também por meio dos códigos 112 e 911.
A Anatel explica que esses são os números de emergência adotados na Europa e nos Estados Unidos, respectivamente. Continuará valendo, porém, o número 190, tradicionalmente utilizado no Brasil, para esse tipo de ligação.
"A medida vai possibilitar que os serviços de emergência possam ser utilizados com mais facilidade pelos visitantes internacionais, especialmente durante os grandes eventos que serão realizados no Brasil nos próximos anos", cita a Anatel, em nota.
A medida deverá ser implantada nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 150 dias após a publicação da alteração da regra no "Diário Oficial da União" - o que deve ocorrer no início da próxima semana - e no prazo de 180 dias nos demais municípios.
Leia mais em: http://zip.net/bdlDSP
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