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Texto enviado ao JurisWay em 25/11/2013.
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Cães e gatos ganharão passaportes para viagens nacionais e internacionais. A medida foi publicada pelo Ministério da Agricultura nesta sexta-feira, dia 22, do Diário Oficial da União. O documento será feito e fornecido gratuitamente pelo Ministério da Agricultura. Para obtê-lo, além de apresentar um atestado de saúde e a carteira de vacinação, o cão, ou o gato, deve ter implantado em seu corpo um dispositivo de identificação eletrônica (microchip).
A medida, segundo o Ministério da Agricultura, vai dar mais agilidade e segurança zoossanitária na liberação da entrada e saída dos animais no Brasil
A fotografia do animal não será obrigatória, mas o dono poderá fornecer uma imagem de tamanho 5X7cm. No documento deverão estar informações como nome completo e endereço do proprietário; nome, espécie, raça, sexo, pelagem e data de nascimento do animal; além de identificação eletrônica por meio de microchip instalado sob a pele do bicho. O documento será expedido em português, inglês e espanhol.
Também estão no passaporte os dados de vacinação e exames dos cães e gatos. Assim como os demais documentos, a perda ou extravio do passaporte deverá ser registrada em boletim de ocorrência policial.
A medida entra em vigor em 90 dias, e vale para animais que tenham mais de três meses de vida. O passaporte será emitido pelo Ministério da Agricultura em unidades que ainda serão definidas, e posteriormente indicadas no site www.agricultura.gov.br.
Confira como serão as primeiras páginas do documento:
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