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Texto enviado ao JurisWay em 22/11/2013.
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RIO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei que obriga restaurantes a garantir a esterilidade de talheres e pratos por meio do uso de protetores individuais. A proposta, de número 2.076-A/13, é especialmente destinado aos restaurantes a quilo, onde, segundo a autora do texto, deputada Rosângela Gomes (PRB), estes utensílios são dispostos de forma a favorecer contaminações.
— Quando o consumidor chega a um estabelecimento deste tipo, raramente pega o primeiro prato. No ato desta transferência, o consumidor coloca o seu polegar na borda e os quatro dedos no fundo do utensílio, contaminando dentro e fora o objeto e, ao mesmo tempo, formando uma nova pilha e contaminando os demais — exemplifica a deputada.
O projeto foi enviado ao governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias úteis para sancionar o texto e colocá-lo em vigor ou vetá-lo.
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