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Projeto de lei que limita peso das mochilas divide opiniões

Texto enviado ao JurisWay em 22/11/2013.

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Projeto de lei que limita peso das mochilas divide opiniões
22/11/2013
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Projeto de lei limita o peso das mochilas até 15% do peso corporal dos estudantes
 
RIO - Mochilas pesadas causam problemas ortopédicos sérios em crianças. Carregar nas costas, todos os dias, uma quantidade de material escolar que chega a 30% do peso de alguns estudantes deixa sequelas em corpos ainda em formação. Mas isso pode ser proibido em breve. Há um projeto de lei que obriga as escolas brasileiras a fornecer armários para todos seus alunos. Segundo a proposta, aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a mochila deverá ter, no máximo, 15% do peso do estudante que a carrega.
 
A intenção é boa, mas, ainda assim, a medida divide opiniões. Enquanto pais de alunos parecem estar a favor do projeto de lei, há controvérsias. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de janeiro (Sinepe), Victor Notrica, considera positivo impor limite ao peso das mochilas. No entanto, ele acha o texto é vago quando determina que escolas terão de fornecer armários.

- O projeto não diferencia as escolas. Tem colégio só com 100 alunos e outros com mais de mil. Como vai ser? O problema não é nem o custo para implantar os armários, mas, sim, o espaço mesmo que eles vão ocupar nas unidades - argumenta Notrica, que vê as mochilas de rodinhas como a melhor solução.

O projeto de lei, do deputado federal Sandes Júnior, tramita desde 2005. O texto ainda precisa da aprovação de outras comissões. Um dos artigos determina que, após a sanção, o governo federal deve realizar uma ampla campanha de conscientização da sociedade sobre os riscos ortopédicos de uma mochila pesada na infância e adolescência. Não há previsão de sanção para o descumprimento das normas.

O texto foi baseado nas recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia (SBOP). Dentre outros pontos, o órgão orienta que os estudantes organizem a mochila de modo que os objetos mais pesados fiquem no centro e mais próximo das costas. Além disso, bolsas com tiras longas para ambos os ombros são preferíveis, com aproximadamente 5 cm acima da linha da cintura.
 
Veja aqui as recomendações da SBOP.

De acordo com o ortopedista e coordenador de campanhas públicas da SBOP, Miguel Akkari, o percentual de 15% está entre o intervalo ideal de 10% a 20% do limite do peso da mochila. Por outro lado, Akkari acredita que o texto é falho ao não especificar sanções para o descumprimento da norma:

- Há anos a SBOP vem alertando para os perigos de dor que estudantes podem ter. Já tivemos casos de alunos que carregavam mochilas com até um terço do peso deles. Quem que vai ser o culpado numa situação dessas? Estamos falando de crianças. Eu quero saber como esse projeto vai ser posto em prática - critica.

Akkari alerta ainda que a mochila de rodinhas é recomendável apenas em terrenos planos:
- Em terrenos inclinados, a criança vai ter que fazer um esforço até maior do que a mochila com alças. E o resultado final é até pior - ressalta o ortopedista.

A psicóloga Rosângela Rocha apoia o projeto de lei. Sua filha de 7 anos estuda no Colégio São Vicente, no Rio, e já deixa grande parte do material escolar na unidade. Segundo a psicóloga, os professores estimulam isso, já que os estudantes carregam não só livros, mas também estojos e merendas. Rosângela compara a necessidade de conscientização com o movimento pelo uso do cinto de segurança.

- Acho super positivo o projeto. Ele me lembra o cinto de segurança. No começo cada um decidia se usava ou não, mas depois que o governo baixou a lei, todo mundo viu os benefícios. É uma questão educativa - comenta Rosângela.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/projeto-de-lei-que-limita-peso-das-mochilas-divide-opinioes-10844066#ixzz2lNOoAF1w
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Fonte: O Globo - Online
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