Comissão da Câmara autoriza venda de emagrecedores sob prescrição

Projeto de lei ainda deve ir ao Plenário ou direto para o Senado.
Desde 2011, inibidores de apetite similares às anfetaminas estão proibidos.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19) um projeto de lei que autoriza a venda, sob prescrição médica, de três inibidores de apetite da família das anfetaminas: anfepramona, femproporex e mazindol.
A comercialização dessas drogas usadas para emagrecimento está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2011. Apenas os medicamentos à base de sibutramina estão autorizados pela Anvisa, com regras mais rígidas desde maio.

O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para levar o debate ao Plenário. O texto, porém, pode seguir direto para análise do Senado.

 

A proposta inicial do Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretendia revogar a decisão da Anvisa, mas a CCJ decidiu seguir outro caminho e autorizar diretamente a produção, a comercialização – sob prescrição médica – e o uso desses remédios para tratamento de obesidade.

Para Lima, a principal questão é saber se a solução encontrada pode cercear a atividade da Anvisa. Durante a discussão da proposta, alguns parlamentares discordaram da proibição da agência, enquanto outros defenderam o papel dela na regulação de medicamentos, informou o site da Câmara.

Na opinião do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que diz ter usado inibidores de apetite para perder 12 kg, a Anvisa não deve vetar o uso desses remédios, mas regular quando eles precisam ser indicados e em quais dosagens.

Já o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que defende a atuação da Anvisa, argumentou que a Constituição federal reserva à agência o poder de controlar e fiscalizar qualquer tipo de medicamento, entre eles os anorexígenos.