Operadoras apontam alta carga tributária como justificativa para tarifas de celular

O diretor-substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira, concordou que a tributação sobre esses serviços, de 38%, é elevada; mas explicou que apenas 8 pontos percentuais referem-se à parcela da União. O restante é estadual. Ele acrescentou que o governo federal optou por reduzir tributos sobre setores específicos, como banda larga e venda de smartphones.

Alexander Castro, do sindicato nacional das empresas do setor (Sinditelebrasil), foi um dos debatedores a ressaltar que a carga tributária encarece os serviços de telefonia móvel. Ele rebateu estudo divulgado no mês passado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), segundo o qual as tarifas cobradas no Brasil são as caras do mundo em termos absolutos – custo médio superior a 60 dólares mensais (cerca de R$ 138). Conforme Castro, o levantamento levou em conta, por exemplo, os planos de referência das empresas e não os planos promocionais. Com os descontos, o custo médio seria de pouco mais de 16 dólares (aproxidamente R$ 37), de acordo com o representante do sindicato. De qualquer forma, ele afirmou que o custo da ligação caiu de R$ 0,31 o minuto, em 2008, para R$ 0,15 hoje.

O representante da Oi, Marcos Coelho, declarou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo IBGE, mostra que o brasileiro gasta 1,2% de sua renda com celular. Pelos dados da UIT, órgão das Nações Unids, esse gasto seria de 7%.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a cobrança abusiva do minuto médio falado no celular, as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago e os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. Representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira
Marcelo Ferreira, do Ministério das Comunicações: tributação sobre esses serviços é alta, mas a maior parte da arrecadação fica com os estados.
Por sua vez, o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, salientou que o setor de telefonia móvel funciona em regime de competição – de liberdade de preços. Segundo ele, a médio prazo, os preços das ligações devem cair por causa da redução das tarifas de interconexão. Ele explicou ainda que o único custo imposto pela Anatel às companhias é a obrigatoriedade de oferecerem os serviços em cidades pequenas.

Licitações
Para o representante da Tim, André Rosa, o governo, nos leilões de novas frequências, poderia fazer licitações pelo menor preço e não para arrecadação. Ele lembrou que todas as operadoras têm de participar sob pena de saírem do mercado por defasagem tecnológica: "Estou falando em torno de R$ 1 bilhão pago pela frequência do 4G. Esse dinheiro, em vez de ter ido para a conta do Tesouro, poderia ter sido usado na prestação do serviço. Se eu pago pela faixa de frequência, preciso reaver essa despesa", sustentou.

Pré-pagos
Sobre os preços do celular pré-pago, Marcos Coelho afirmou que eles são mais altos porque a empresa precisa enviar mensagens de texto com o saldo do cliente após cada ligação; tem de remunerar a rede de lojistas que fazem recargas; e recebe menos com a venda de outros produtos por parte desses clientes.

O deputado Aureo (SDD-RJ) destacou a necessidade de políticas que tornem mais barato o pré-pago, usado por 80% da população. Ele citou vantagens das empresas com essa modalidade: "no pré-pago, vocês [operadoras] recebem adiantado; ficam isentas de inadimplência; além disso, não necessitam manter uma estrutura para gerar contas e mandá-las à casa do cliente”.

Antenas
Alguns representantes de empresas reclamaram do alto custo cobrado pelas prefeituras para a instalação de antenas de telefonia e lembraram a obrigatoriedade contratual de que o serviço seja oferecido até em cidades que não apresentam viabilidade econômica para a sustentabilidade do negócio.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Marcelo Oliveira

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