Senado aprova projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir quimioterapia domiciliar de uso oral

Renan Calheiros afirma que lei torna mais efetiva a medida anunciada pela ANS. ‘Deixa de ser uma possibilidade e passa a ser um direito’, disse

 

BRASÍLIA - Um dia depois de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter determinado que os planos de saúde individuais e coletivos terão de incluir mais 87 procedimentos obrigatórios em sua lista de atendimento, incluindo 37 medicamentos contra o câncer, o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de autoria de Ana Amélia (PP-RS) que torna lei essa exigência.

A matéria foi apresentada pela senadora em 2011 e depois de tramitar pela Câmara voltou ao Senado com mudança apenas de redação. O projeto prevê a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a ANS tinha adotado a mesma medida anteontem, mas a lei torna obrigatória a prática.
- Agora, deixa de ser uma possibilidade e passa a ser um direito – disse ele.

A regulamentação da ANS deverá beneficiar 42,5 milhões de clientes de planos de saúde e devem começar a valer a partir de janeiro do ano que vem.

A senadora Ana Amélia disse que o projeto aprovado nesta terça-feira retira do SUS uma parte da responsabilidade do tratamento de pacientes com câncer.

- O ônus vai ser compartilhado entre o SUS e os planos de saúde - afirmou ela, lembrando que a matéria aprovada destina-se ao tratamento de todo tipo de câncer - disse. - A portaria da ANS tem prazo de validade. Já a lei aprovada é perene e é uma garantia para os pacientes e clientes de planos de saúde.