De acordo com o Detran, os veículos liberados da vistoria deixarão de pagar a taxa do Licenciamento Anual (hoje fixado em R$ 101,77), nos dois anos seguintes ao da compra do carro e a entrega do novo CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – dos carros isentos do procedimento acontecerá seguindo os prazos de final de placa anunciados pelo departamento.
No entanto, vale lembrar que a medida atingirá apenas os veículos considerados como de uso não intensivo, ou seja, carros de passeio particulares com capacidade para, no máximo, cinco passageiros. A nova norma se baseia no entendimento de que, nos três primeiros anos de uso, o desgaste de carros não compromete as condições mínimas de segurança e o nível de emissão de gases.
O Detran destaca que a iniciativa não contempla os chamados veículos de uso intensivo, como ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos da categoria aluguel, sejam automóveis, caminhonetes, motos ou utilitários, além de veículos particulares com capacidade superior a cinco passageiros