Conselhos de usuários de telecomunicações devem ser implantados em até 6 meses

BRASÍLIA - As primeiras eleições para implantação dos conselhos de usuários dos principais serviços de telecomunicações deverão ser concluídas em até seis meses. Os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade, com propósito de contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

De acordo com a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada, os conselhos deverão ser criados junto a prestadoras de telefonia móvel, telefonia fixa em regime privado, internet e TV por assinatura.

Os conselhos devem enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, que os encaminhará ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust).

De acordo com o regulamento, são obrigadas a ter conselho as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia móvel e serviço móvel especializado com mais de um milhão de clientes, computados nacionalmente. Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), salvo nas Regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes, em que a implantação é facultativa.

O novo regulamento é resultado de consulta pública da Anatel, que recebeu um total de trezentas e quarenta contribuições da sociedade.