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Texto enviado ao JurisWay em 16/10/2013.
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Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a agência dê mais atenção às propostas regulatórias de rotulagem de alimentos.
Para o conselho, deve haver um fortalecimento na agenda da Anvisa para a questão de rotulagem de alimentos. Além disso, o documento recomenda que a agência agilize os processos de atualização e qualificação de propostas regulatórias de rotulagem de alimentos com a participação da sociedade civil, academia e governo, para que o consumidor seja protegido de estratégias persuasivas de rotulagem.
A recomendação foi aprovada no plenário do conselho no começo de outubro e considerou o perfil de saúde da população brasileira, lembrando que mais da metade da população está acima do peso e que o gasto público com doenças relacionadas à obesidade chega a R$ 488 milhões por ano.
Nas considerações que fundamentam a recomendação, o Consea lembrou a missão da Anvisa de promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
O Consea é um colegiado com participação de ministros e representantes da sociedade civil e funciona como órgão de assessoramento imediato da Presidência da República na formulação de políticas que garantam odireito humano à alimentação. O órgão integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A Anvisa informou à Agência Brasil que a recomendação reforça o que já tem sido trabalhado pelo órgão. Segundo a assessoria da agência reguladora, a recomendação vem reconhecer a importância do trabalho da Anvisa no setor de alimentos, que está constantemente na agenda da agência.
Edição: Davi Oliveira
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