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Cariocas podem denunciar descumprimento de decisões judiciais sobre prestação de serviços em site do MP

Texto enviado ao JurisWay em 03/10/2013.

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Cariocas podem denunciar descumprimento de decisões judiciais sobre prestação de serviços em site do MP
2/10/2013

RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ)) lançou a campanha Fiscal Cidadão. A ideia é estimular os consumidores a fiscalizar e denunciar a qualidade dos serviços prestados tantos pelos órgãos públicos como pelos privados. O Ministério Público quer fazer valer as vitórias conquistadas na Justiça que garantem os direitos da população e que preveem multas ao prestador de serviço que não cumpre as decisões judiciais. Para denunciar descumprimentos de decisões judiciais, basta entrar no site Consumidor Vencedor (http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/) e clicar no botão vermelho ao lado da sentença judicial. É preciso preencher um formulário, e é possível anexar fotos e vídeos sobre a irregularidade flagrada.

RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ)) lançou a campanha Fiscal Cidadão. A ideia é estimular os consumidores a fiscalizar e denunciar a qualidade dos serviços prestados tantos pelos órgãos públicos como pelos privados. O Ministério Público quer fazer valer as vitórias conquistadas na Justiça que garantem os direitos da população e que preveem multas ao prestador de serviço que não cumpre as decisões judiciais. Para denunciar descumprimentos de decisões judiciais, basta entrar no site Consumidor Vencedor (http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/) e clicar no botão vermelho ao lado da sentença judicial. É preciso preencher um formulário, e é possível anexar fotos e vídeos sobre a irregularidade flagrada.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/cariocas-podem-denunciar-descumprimento-de-decisoes-judiciais-sobre-prestacao-de-servicos-em-site-do-mp-10213037#ixzz2gZWwrgzA
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Fonte: O Globo - Online

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