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André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA — Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, na manhã desta quarta-feira, em Brasília, a criação do Sistema de Informação de Acidentes de Consumo (Siac), para armazenar registros dos serviços de saúde sobre acidentes graves ou fatais relacionados a produtos, com potencial risco aos consumidores. A previsão é que o sistema seja implantado em 120 dias. O anúncio foi feito durante o 9º Congresso de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, onde também foi anunciada a implantação da Portaria Santa Maria, que prevê que estabelecimentos e promotores de eventos sejam obrigados a divulgar em material publicitário, anúncios, folders, bilhetes e ingressos os alvarás de funcionamento, de prevenção, de autorização ou equivalentes, com os respectivos prazos de validade.
— Não há dúvida que, em pouco tempo, o Brasil terá o maior banco de dados de acidentes do mundo, porque é o único país com mais de 100 milhões de habitantes com sistema público de saúde. Estes números vão se somar a outros bancos existentes e propiciar a criação de políticas públicas muito mais realistas para combater este problema — afirmou Padilha.
O ministro da Saúde lembrou que iniciativa semelhante, implantada em 2011, deu bons resultados: no primeiro ano após o registro de violência contra mulher, idoso e criança ter se tornado obrigatório, houve um aumento no volume de notificações, o que permitiu que se identificasse o perfil das vítimas e formulassem políticas públicas mais eficazes no combate.
A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, ressaltou, ainda, que o banco de dados vai permitir aprimorar a fiscalização de produto inseguro, identificar se está sendo vendido de forma legal ou se deveria ter um selo de certifcação ou regulamentação.
— Hoje, temos monitoramento de acidentes de consumo de várias formas: primeiro é o mercado quem faz através de recall, há denúncias de consumidores, nos Procons, Ministério Público, imprensa, Inmetro. Nós queríamos ampliar a informação por meio de colaboração do profissional de saúde, que tem o faro investigativo e pode detectar que uma alergia numa criança foi causada por um creme, uma pomada ou xampu — analisa Juliana.
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, as mulheres são as principais vítimas desses acidentes, porque são as que mais manuseiam produtos.
A consolidação das informações do banco de dados será feita pela Senacon, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com os órgãos reguladores e certificadores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Inmetro e Departamento Nacional de Trânsito. A fiscalização será feita pelas vigilâncias em Saúde e Sanitária, junto com a Senacon.
Congresso vai debater cidadania no consumo
O Congresso, que começou ontem e vai até amanhã, tem como tema “A Proteção do Consumidor como instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social”, que será abordada sob os aspectos cidadania no consumo, proteção do consumidor como política de Estado e os novos desafios para relações de consumo no âmbito internacional.
O evento reúne todos os representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis, os poderes Judiciário e Legislativo, representantes de agências e órgãos reguladores, da academia, do mercado e de toda a sociedade.
* Enviada especial. A repórter viajou a convite do Ministério da Justiça
