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Texto enviado ao JurisWay em 26/09/2013.
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Denúncia do Instituto Alana motivou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público de São Paulo e a Fox Latin America Channels do Brasil, responsável pela programação do “BABYTV”.
O Ministério Público de São Paulo firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fox Latin America Channels do Brasil, responsável pela programação do “BABYTV” - atração voltada para crianças de zero a três anos de idade e veiculada pelo canal de televisão por assinatura Fox Life - para que a emissora insira e mantenha em sua página na Internet textos que advirtam os pais sobre as etapas do desenvolvimento infantil com análises de especialistas da área, além de sugestões de interação entre pais e filhos.
O acordo foi firmado em dezembro do ano passado e, na semana passada, foi homologado pelo Conselho Superior do MP. A programação do canal era divulgada como educativa, mas não existem estudos que comprovem que assistir TV nessa idade faz bem. Para apurar prejuízos ao desenvolvimento físico e mental de crianças menores de três anos de idade em decorrência da exposição à televisão, a Promotoria de Justiça havia instaurado um inquérito civil, a partir de uma representação feita pelo Instituto Alana, que resultou no TAC.
A publicidade, abusiva e enganosa, contradiz pediatras e especialistas em desenvolvimento infantil. Eles apontam que “existem evidências em diferentes trabalhos científicos, bem como parecer da Sociedade de Pediatria de São Paulo e recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria e Academia Americana de Pediatria para que crianças menores de dois anos não assistam televisão, independentemente de seu conteúdo”.
Nos termos do TAC, a Fox também terá de "a obrigação de manter a divulgação, na programação veiculada pela televisão, da página eletrônica acima citada com, pelo menos, uma inserção a cada hora, no período compreendido entre 6 e 22 horas."
Leia o TAC.
Entenda o caso http://biblioteca.alana.org.br/biblioteca/CriancaConsumo/AcaoJuridica2.aspx?v=1&id=143
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que trabalha em várias frentes para encontrar caminhos transformadores que honrem as crianças, garantindo seu desenvolvimento pleno em um ambiente de bem-estar. Com projetos inovadores, que vão desde a ação direta na educação infantil e o investimento na formação de educadores até a promoção de debates para a conscientização da sociedade, o Instituto Alana tem o futuro das crianças como prioridade absoluta. Informações: www.alana.org.br
Informações para a imprensa:
2PRÓ Comunicação – alana@2pro.com.br
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