Pré-pago: fim da validade de créditos pode aumentar preços dos serviços, diz setor

RIO — Se for mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), que anunciou o fim da validade dos créditos de celulares pré-pagos na semana passada, o custo deste serviço para o consumidor poderá ficar mais caro.

Segundo o SindiTelebrasil, representante das maiores operadoras de telefonia fixa e móvel do país, o setor vai recorrer da decisão que “criou um ambiente de insegurança jurídica” e pode exigir uma reestruturação do modelo, tendo o aumento do preço dos serviços como uma das consequências. As empresas dizem cumprir a legislação, “especialmente a Resolução 477/2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade”.

A Proteste — Associação Brasileira de Consumidores repudia as argumentações do setor de telefonia, um dos mais reclamados junto aos órgãos de defesa do consumidor.
— Se o consumidor paga antecipadamente por um serviço, ele pode usá-lo conforme sua necessidade, pelo tempo que achar necessário. Não existe, neste caso, quebra de contrato. A questão é que as empresas nunca aceitam perder — disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade.

No comunicado do SindiTelebrasil divulgado nesta quarta-feira as empresas alegam nos países em que foi adotada a validade indefinida dos créditos do celular foi criada uma taxa de disponibilidade diária para “manter o equilíbrio do sistema”, incentivando os usuários a manterem as linhas ativas.

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