Parmalat e outras três empresas são multadas em R$ 1 milhão por falhas em rótulos de leite

RIO — O Ministério da Justiça informou na tarde desta quinta-feira que as empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa Marques (marca Regina) e Cooperoeste foram multadas em R$ 1,174 milhão, no total, por venderem leite UHT integral e leite em pó “em desacordo com a legislação vigente.”A sanção é consequência do desrespeito à informação contida nos rótulos e às normas técnicas que assegurem a qualidade do produto. A ação é resultado do programa de combate à fraude no leite.

As multas foram fixadas em R$ 308 mil (Parmalat), R$ 150 mil (Marajoara), R$ 191 mil (Barbosa & Marques) e R$ 525 mil (Cooperoeste) após a instauração de quatro processos administrativos contra as empresas, inspecionadas por técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura que verificaram a qualidade do leite. Os produtos apresentaram “desconformidade em relação à Resolução RDC da Anvisa n.º 360, de 23 de dezembro de 2003, que trata da rotulagem nutricional de alimentos embalados e estabelece que se admitirá uma variação de 20% com relação ao valor calórico e aos nutrientes declarados no rótulo da embalagem do produto”, informou o Ministério da Justiça.

Os leites também estavam em desacordo com a Portaria n. 370/1997, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), relativa ao Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite UHT, que estabelece os parâmetros mínimos de qualidade do produto. Após análise, os leites apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas previstas em suas respectivas embalagens, com variação superior ao permitido.

Desrespeito aos direitos básicos do consumidor
Foram verificadas também violações a direitos básicos dos consumidores, como à informação, cumprimento de oferta e de critérios de qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.

Segundo o diretor do Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva, a informação e transparência nas relações de consumo são princípios básicos a serem observados por todos os fornecedores. “As empresas devem entregar o produto nos termos em que foi ofertado. A embalagem e a rotulagem são importantes veículos de informação aos consumidores”, informou.

Oliva ressaltou que é fundamental aos fornecedores de produtos, em especial àqueles alimentícios, cumprir integralmente os regulamentos técnicos pertinentes, que assegurem a qualidade do produto ao consumidor.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do CDC, cabendo recurso à Secretária Nacional do Consumidor (Senacon). O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Empresas contestam processo
A LBR Lácteos, que detém a Parmalat, informou que o processo refere-se à investigação ocorrida em 2007, período no qual a marca ainda não era comercializada pela empresa. “A LBR Lacteos adquiriu o direito de comercialização da marca Parmalat no Brasil em 17 de junho de 2010”, destacou a empresa em nota.
A empresa Barbosa & Marques, proprietária da marca Regina, afirmou que sua embalagem de leite UHT integral “jamais teve a informação de 6,8g de proteína como alegado e citado no processo “ do ministério da Justiça.

As duas outras empresas multadas foram procuradas pelo GLOBO, mas não encaminharam posicionamento. Na Marajoara não havia porta-vozes disponíveis. Na Cooperoeste, não houve resposta aos telefonemas nem aos e-mails.

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