MJ multa Banco do Brasil, Bradesco e Itaucard por violação de direitos do consumidor

Ao todo, bancos terão de desembolsar R$ 1,73 milhão

Maior multa, no valor de R$ 666,2 mil, foi aplicada ao Bradesco por publicidade irregular de produto

Os outros dois bancos terão de desembolsar R$ 532 mil cada, por envio de cartão de crédito sem pedido prévio de consumidores

RIO — O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou os bancos Itaucard, Banco do Brasil e Bradesco em um total de 1,73 milhão por violação de direitos do consumidor. A multa maior, no valor de R$ 666,2 mil, foi aplicada ao Bradesco por publicidade irregular relacionada a Fundos de Renda Fixa, "ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos", informou o MJ. Os outros dois bancos terão de desembolsar R$ 532 mil cada, por enviarem cartão de crédito a consumidores sem terem recebido solicitação. As punições às três instituições financeiras estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira. As empresas podem recorrer à Justiça para tentar derrubar as multas.

Sobre a multa aplicada ao Bradesco, o MJ, por meio de nota, ressaltou que a informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, "deve ser assegurada antes da contratação e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação".

A respeito das multas aplicadas por envio irregular de cartões, o ministério esclareceu que em 1998 o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas fornecedoras de cartões de crédito, para que deixassem de enviá-los aos consumidores, sem prévia solicitação. Entretanto, o MJ recebeu denúncias de consumidores, relatando que estavam recebendo cartões de crédito Itaucard e do Banco do Brasil em suas casas, sem terem feito o pedido a estas instituições financeiras.

Em consulta ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne queixas feitas a procons de todo país, o ministério identificou a existência de reclamações similares em âmbito nacional. Foram 106 queixas sobre o Banco Itaucard, entre os anos de 2004 e 2006, e 156 reclamações entre os anos de 2005 e 2010 para o Branco do Brasil.

Os três bancos devem depositar o valor da multa no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Procurados pelo GLOBO, as instituições ainda não se manifestaram sobre as multas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/mj-multa-banco-do-brasil-bradesco-itaucard-por-violacao-de-direitos-do-consumidor-9327468#ixzz2ap8K7aom
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.