Procon do DF autua 49 empresas de comércio eletrônico

Dentre as irregularidades constatadas estão falta de informações claras sobre direito de arrependimento, ausência de um canal eficaz de atendimento ao consumidor e falta de endereço para contato

 

O Procon do Distrito Federal autuou 49 sites durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês para apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança com relação às compras feitas pela internet. Segundo comunicado publicado na página do órgão de fiscalização, as multas que poderão ser aplicadas variam entre 400 reais e seis milhões de reais

De acordo com o diretor do Procon-DF, Todi Moreno, essa foi a primeira vez em que foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico, dos quais 49 apresentaram algum tipo de inadequação. Além de receber multas, os infratores poderão ter as suas atividades suspensas. Dentre as irregularidades, constatou-se falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de um canal eficaz para prestar atendimento ao consumidor e falta de endereço para contato e dados como CPF ou CNPJ do fornecedor.

"A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Moreno. Ele informou ainda que uma das maiores reclamações dos consumidores é a cobrança indevida de mercadorias vendidas e que não são entregues. Outro exemplo é o de uma companhia aérea que dá informações em língua estrangeira para esconder os benefícios do consumidor.

De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes a problemas de consumidores com sites de compras. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em 2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico. As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, dentre outras.

Todi Moreno disse que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias para apresentar defesa e já entregaram suas explicações ao Procon, que agora vai avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados aos consumidores. "Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos e ressarcir os prejuízos”, informou.

Os sites autuados foram da Avianca, Balão da Informática, Bancorbrás, Bonprix, BrandsClub, Chinainbox, Click On, Compra Fácil, CTIS, CVC, Decolar.com, Extra.com.br, Fast Shop, Fastinbox, Girafa.com.br, Guriveio.com, Hoteis.com, Hotelurbano.com, House Games Press, Start, HP, Ingresso Rápido, Kalunga.com, Kingmania, Livraria Cultura, Loja do Lar, Lojas Colombo, MegaTNT, MPXshop, Novomundo.com, Olhadela, Oqvestir, Peixe Urbano, Ponto Frio, Privalia, Ricardo Eletro, Safarishop.com.br, Selfshopeletro, ShoppingOriente, Smiles, Tablet.com.br, Tam Viagens, Terravista, Ticketsforfun, Viajanet e Turismo, VoeAzul, VoyagePrivé, Westwing Home and Living e Yes Internet.

Veja as 15 dúvidas mais comuns dos consumidores sobre compras em sites nacionais e estrangeiros em: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/procon-do-df-autua-49-empresas-de-comercio-eletronico