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Texto enviado ao JurisWay em 11/07/2013.
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RIO — A Agência Nacional de Telecomunicações ampliou o prazo para que a Telefônica diminua a quantidade de interrupções em seu serviço de telefonia fixa e de usuários afetados, no Estado de São Paulo. O prazo para adequação, que encerrava em 31 de julho deste ano, foi prorrogado em nove meses, para até 30 de abril de 2014, de acordo com novo despacho cautelar publicado pela reguladora esta semana. Caso a meta não seja cumprida, a Telefônica poderá pagar multa de até R$ 20 milhões.
Por meio de sua assessoria, a Anatel defendeu que a prorrogação do prazo não trata-se de “dar folga” à operadora. A reguladora argumenta que a medida tem como objetivo garantir que a companhia continuará implementando melhorias em seu serviço de telefonia fixa.
“A prorrogação do prazo para os próximos nove meses (1/8/2013 a 31/4/2014) significa que, para esse período, a concessionária deve manter as ações de melhoria impostas na cautelar anterior, diminuindo as interrupções e melhorando a qualidade do serviço”, defende a Anatel. Segundo a agência, já houve diminuição de 23% no número de interrupções e de 36% em usuários afetados pela Telefônica em São Paulo, comparando o período de 1/7/2011 a 30/6/2012 com dados projetados para 1/8/2012 a 30/7/2013.
Procurada para comentar o assunto, a Telefonica ainda não se manifestou.