Procon Responde: Cadastro para Bloqueio de Telemarketing

Hoje, a série “Procon Responde” fala sobre o Cadastro para Bloqueio de Ligações de Telemarketing, ferramenta importante para o consumidor que não quer mais receber ligações com ofertas de produtos e serviços. Confira as perguntas (e as respostas) mais frequentes de consumidores e fornecedores.

1. Não quero mais receber ligação telemarketing, o que devo fazer para bloqueá-las?

R.: O consumidor (pessoa física e jurídica) que deseja não receber mais ligações telemarketing poderá fazer o cadastro, gratuito, dos números de telefones de sua titularidade, fixo ou celular, no site do Procon-SP. Ou, pessoalmente, nos postos do Poupatempo em que o Procon-SP realiza atendimento (Itaquera, Santo Amaro e Sé).

Lembrando que a qualquer momento o consumidor pode solicitar a exclusão, manter o bloqueio e/ou autorizar o contato de determinadas empresas.

2. Quero manter o bloqueio das ligações, porém, quero autorizar o contato de uma empresa específica. O que devo fazer?

R.: A autorização deve ser feita por escrito. O Procon-SP disponibiliza aos fornecedores um formulário padronizado, que devem colher a autorização dos consumidores que desejam receber suas ligações.

Porém, tome cuidado! Algumas empresas podem tentar induzir o consumidor a autorizar as ligações no momento da contratação do serviço ou na venda do produto. O consumidor que se sentir forçado a assinar a autorização deve denunciar o fato a um órgão de defesa do consumidor.

3. Fiz meu cadastro, mas continuo recebendo ligações telemarketing. O que devo fazer?

R.: Se após 30 dias da inscrição o consumidor continuar recebendo ligações telemarketing, com ofertas de produtos e serviços, ele pode registrar a denúncia pelo site do Procon-SP.

4. O cadastro do número também bloqueia as chamadas para doações?

R.: Não. As entidades que utilizam as ligações telemarketing para conseguir doações estão excluídas das regras de Cadastro.

5. E as ligações de cobrança, são bloqueadas?

R.: Não. O Cadastro foi criado apenas para bloquear ligações telefônicas de com ofertas de produtos ou serviços.

6. O bloqueio de telemarketing inclui o envio de mensagens SMS?

R.: Não. O Cadastro serve apenas para ligações telefônicas realizadas por empresas de telemarketing ou fornecedores que usam este serviço.

Caso as mensagens sejam da operadora de telefonia, o consumidor pode pedir a suspensão do recebimento no SAC da empresa, conforme determina a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

7. Consumidores que não residem no Estado de São Paulo podem se cadastrar

R.: Não. A Lei 13.226/2008 e o Decreto 53.921/2008, que regulamentam o Cadastro de Bloqueio de Ligações de Telemarketing aplicam-se somente ao Estado de São Paulo.

8. Como a empresa pode saber quais os telefones que não podem receber as chamadas de telemarketing?

R.: A empresa deve cadastrar-se no site do Procon-SP e clicar no ícone "Sou Fornecedor". Informe a razão social (CNPJ), nome e qualificação do representante legal e, se houver, a relação das empresas para as quais presta serviços de telemarketing (terceirizadas). Após o cadastro, o fornecedor receberá uma senha para consulta ou fazer download da lista de telefones. A lista apresenta apenas os números de telefones, pois os demais dados dos consumidores são protegidos por lei.

9. As ligações de outros Estados estão cobertas pelo Cadastro?

R.: Sim. Por isso, forncedores de fora do Estado de São Paulo também precisam obter a lista de números inscritos no Cadastro.

10. A empresa que descumprir a Lei pode sofrer alguma punição?

R.: Sim. A empresa denunciada por ter feito ligação de telemarketing para telefone cadastrado, estará sujeita às punições previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.