Buenos Aires passa a fazer parte de projeto de atenção a consumidor turista

 

BRASÍLIA - A Argentina é o quarto país a participar do Projeto Piloto de Atenção ao Consumidor Turista e Visitante, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, no início deste ano. O anúncio foi feito na reunião do Comitê de Defesa do Consumidor do Mercosul, realizada esta semana passada, no Uruguai. Além de Rio de Janeiro, São Paulo, Montevidéu e Punta del Leste, no Uruguai, e Caracas e Estado Vargas, na Venezuela, a cidade de Buenos Aires também passa a fazer parte do programa.
A intenção do projeto é atender de forma padronizada o turista que tiver algum problema de consumo durante a estadia nos países-membro. A partir do envio de um formulário disponível no site das entidades, o órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato para solucionar a reclamação.

Na reunião, Argentina e Uruguai manifestaram apoio à proposta brasileira de convenção sobre a Proteção dos Turistas e Visitantes Estrangeiros. A proposta pretende assegurar informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à Justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões. O Brasil espera que a convenção seja adota por todos os 120 países membros da Conferência da Haia.

O atendimento a consumidores turistas ganha cada vez mais atenção das autoridades brasileiras. Depois da Copa das Confederações, as vésperas da Jornada Mundial da Juventude e a um ano da Copa do Mundo, o Procon Carioca anunciou, em abril, um canal exclusivo de atendimento bilíngue, dentro do número geral da prefeitura, o 1746, para registrar queixas de brasileiros e estrangeiros sobre produtos e serviços em hotéis, restaurantes, aeroportos, entre outros.

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