Faculdades descumprem portaria que exige preços de cursos

Após denúncia sobre cobrança diferente para Prouni e Fies, governo emitiu portaria que obriga divulgação de valores e descontos

A divulgação de custos de mensalidades, programas de descontos e regras dos programas de financiamento e bolsas de estudo deveria ser feita em todos os murais e sites das instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A determinação foi dada pelo Ministério da Educação (MEC) há um mês, prazo que as instituições teriam para se adequar às normas. Mas essa não é a realidade encontrada pelos alunos.

O iG visitou instituições em Brasília e São Paulo, além de procurar por informações nos sites de faculdades de outros Estados, e constatou que a Portaria Normativa nº 2 não está sendo cumprida. Pelo menos, não totalmente. Algumas instituições colocam à vista dos alunos a tabela de preços, mas não divulgam o conteúdo da portaria, por exemplo.
Assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 1º de fevereiro de 2012, essa portaria foi uma resposta do ministério a uma denúncia. No dia 24 de janeiro, data da posse do novo ministro, foi publicada a reportagem que mostra que a faculdade baiana Facet cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas parciais do Prouni.

Após a primeira denúncia, outros estudantes denunciaram situações semelhantes em outras instituições e também como beneficiários do Fies. O Ministério da Educação abriu um processo administrativo contra a Facet e Mercadante prometeu passar “um pente fino” nas faculdades em busca de irregularidades.

Para auxiliar o MEC na tarefa, o ministro determinou que as instituições divulguem claramente as regras do dois programas (a documentação deve estar exposta nos murais e divulgada nos sites), a tabela de preços e descontos (deixando claro que todos os abatimentos coletivos devem ser dados aos bolsistas do Prouni e participantes do Fies) e o número do telefone do MEC para denúncias. A portaria também deveria estar divulgada.

Informações incompletas

Em São Paulo, a reportagem visitou as três universidades com maior oferta de bolsas do Prouni, Universidade São Judas Tadeu, Universidade Paulista (Unip) e Universidade Nove De Julho (Uninove), e a Anhanguera – centro universitário com alto número de bolsas e também de reclamações – e constatou que nenhuma das quatro segue todas as regras estipuladas.

A Universidade São Judas Tadeu oferece o maior número de bolsas do Prouni em São Paulo para este semestre (7.350) e é a que está mais próxima de cumprir a portaria. Em seu site, todas as exigências são atendidas, há um link visível para uma página com todas as informações do programa de bolsas do governo federal, links e telefones do Ministério da Educação (MEC). Também é possível consultar a mensalidade e todas as porcentagens de descontos e bolsas oferecidos pela instituição. No câmpus do Butantã da instituição, os valores estão fixados em local visível e há um cartaz informando aos estudantes que a portaria pode ser solicitada na secretaria, mas o texto em si não está em destaque.

Os valores das mensalidades também estão expostos no câmpus Brigadeiro, da Anhanguera, mas não há os contatos do MEC, nem informações sobre o Prouni e o Fies, é preciso solicitá-las na secretaria ou consultar na internet. No site da instituição os preços dos cursos não são facilmente encontrados. Há informações sobre o Fies, mas não sobre o Prouni.

Já nos câmpus da Unip e Uninove da Avenida Vergueiro, o descumprimento é total. Não há informações visíveis sobre as mensalidades, nem sobre os programas de incentivo aos estudantes do governo federal. As duas universidades disponibilizam os preços dos cursos na internet, mas somente a Uninove tem informações claras sobre o Prouni e o Fies.

Em Brasília, a situação encontrada nos murais das instituições não era diferente. Em algumas instituições, a tabela de preços dos cursos está exposta no mural da secretaria, como no Centro Universitário Iesb, câmpus da Asa Norte. Mas a portaria e os contatos do MEC não estão no mesmo local. No site, apenas a informação dos preços está disponível, junto com os links para os sites oficiais dos programas.

A reportagem também visitou outras duas instituições brasilienses. O Centro Universitário de Brasília (Uniceub) só oferece vagas no Fies. Estudantes aguardavam atendimento na frente de uma pequena sala, sem qualquer identificação do programa, ou qualquer informação de preços e regras nas paredes. Na tesouraria, havia uma pequena tabela de preços dos cursos apenas. No site do centro, há valores dos cursos, mas poucas informações sobre o programa.

No Centro Universitário do Distrito Federal (Unidf), os atendentes respondiam prontamente Às dúvidas sobre os dois programas e valores, mas nas paredes da sala reservada ao atendimento, nenhuma informação está disponível. Não há portaria, preços ou contatos do MEC à disposição. No site, é possível conferir os preços.

Em sites de outras instituições da capital federal, como a Universidade Católica de Brasília (UCB), Unieuro e Centro Universitário do Planalto do Distrito Federal (Uniplan), as informações também estão incompletas. Elas colocam preços nos sites, mas não divulgam todas as regras dos programas, contatos do MEC e portarias.

Facet

A faculdade baiana Facet, instituição denunciada que cobrava o dobro da mensalidade dos alunos do Prouni, colocou um aviso em seu site que dá a entender que cobra mensalidades de R$ 690, com desconto, para pagamento antecipado. O “valor real”, aplicado aos alunos bolsistas não está especificado. “Os alunos da Facet têm contrato com o valor real, único valor do contrato. O valor de R$ 690 é para pagamento antecipado, o aluno que não opta pela antecipação paga o valor real estabelecido no contrato”, diz o anúncio.

A Facet também não publicou as portarias normativas do MEC, nem os contatos do ministério e os formulários dos programas. Há apenas banners do Prouni e do Fies com links diretos para os sites oficiais dos programas.

O ministro Aloizio Mercadante afirmou que vai fiscalizar o cumprimento das novas regras nas instituições.