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Texto enviado ao JurisWay em 21/06/2013.
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Os aposentados e pensionistas do INSS poderão sacar a primeira parcela do 13 em agosto, a partir do dia 27. A antecipação foi confirmada, nesta quarta-feira, pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, Garibaldi respondeu a um ofício enviado pela confederação.
— Os aposentados e pensionistas já contam com esse dinheiro no meio do ano. Por isso, queremos que vire lei. Vai que o governo mude de ideia... — argumentou Warley, lembrando que também foi assim no ano passado.
O pagamento será feito com o salário do mês, de acordo com o número final do benefício do segurado. Quem ganha até um salário mínimo terá prioridade. A segunda parcela do 13 será paga no fim do ano, mas as datas ainda não foram fixadas.
Outro assunto de interesse dos aposentados do INSS, a desaposentação (troca do benefício por outro, mais vantajoso para quem continua trabalhando) voltará a ser discutida no Senado, na terça-feira que vem. Desta vez, será votado pelo plenário um requerimento do senador José Pimentel (PT-CE), que pretende juntar nove projetos de lei à proposta.
O procedimento é padrão, segundo o senador. Com o objetivo de limpar a pauta, as propostas que estão circulando na Casa relacionadas a um determinado tema são anexadas, e todos os interesses são discutidos de uma vez. Caso o requerimento seja aprovado pelo Senado, ele retornará para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para que o relator — que ainda não foi escolhido entre os parlamentares —, se pronuncie sobre as sugestões.
De acordo com o senador José Pimentel, o projeto de lei 464/2003 encabeça a lista sobre a desaposentação na pauta. A ele já estão anexados três outros projetos, que tratam do mesmo tema. Caso o pedido seja aceito, serão, ao todo, onze propostas na Casa sobre a troca de aposentadorias.
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