Oficinas deverão oferecer carro reserva em caso de falta de peça 19/6/2013
Já imaginou pegar um carro emprestado da oficina mecânica enquanto espera pelo conserto do seu? A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei 114/2011, que prevê que oficinas autorizadas e credenciadas ofereçam veículo similar ao que está em conserto, quando não houver a peça original em estoque. O projeto ainda será votado novamente na Casa. Se aprovado, irá para a sanção do governador Sérgio Cabral.
Pela proposta, as oficinas teriam até dez dias úteis para oferecer um carro reserva ao dono que precisasse ficar com o seu parado, à espera de peças. A lei beneficiaria, principalmente, donos de carros importados, pois a entrega de peças que vêm do exterior demora mais.
Proprietários de carros novos não costumam adquirir peças fora das lojas autorizadas — ainda que haja mais variedade e preços melhores no mercado paralelo —, porque há o risco de perder a garantia do fabricante.
De acordo com a assessoria de imprensa da Alerj, não há um prazo máximo para a votação, mas o autor do projeto, Dionísio Lins (PP), espera que a segunda votação ocorra até a semana que vem, para que ele seja sancionado antes do recesso dos deputados — entre os dias 1 e 31 de julho.
A proposta é que a punição seja de mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) para quem infringir a lei. Caso haja reincidência, a multa aumentaria para 50 mil Ufirs. Além disso, caso o reparo não seja feito num prazo de até 30 dias, o estabelecimento poderá ter a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cancelada.
Segundo Lins, a lei foi motivada pelo alto número de registros de reclamações a esse respeito em órgãos de defesa do consumidor.
Fonte: Extra - online
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