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Saiba se proteger do novo golpe do empréstimo consignado

Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2013.

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Saiba se proteger do novo golpe do empréstimo consignado
18/6/2013
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Segurados também podem tirar dúvidas sobre empréstimo consignado pelo 135 ou nas agências do INSS
Segurados também podem tirar dúvidas sobre empréstimo consignado pelo 135 ou nas agências do INSS Foto: Fábio Guimarães / Agência O Globo
 
Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos a um novo golpe do crédito consignado. No domingo passado, o programa "Fantástico", da Rede Globo, mostrou que advogados do Estado da Paraíba são investigados por suspeita de participação na fraude. Os envolvidos sugerem às vítimas — que já pegaram empréstimos com desconto em folha e comprometeram mais de 30% da renda — que entrem com ações contra os juros cobrados pelos bancos, sob o pretexto de anular essas transações. Após ganharem as causas, por meio de liminares, os segurados do INSS ficam livres para pegar mais dinheiro emprestado.
Quando o novo crédito é liberado, os advogados recebem seus honorários, mas, em seguida, desaparecem. Como o processo é abandonado, o INSS volta a cobrar o primeiro empréstimo, e o aposentado fica com as dívidas dos dois contratos.

— O pior é que, no segundo empréstimo, os juros são ainda maiores. É um péssimo negócio — afirmou Gabriel Dornelles Marcolin, do escritório Dornelles Advocacia Advogados Associados, que faz assessoria jurídica para a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Segundo Marcolin, no pedido de liminar, o fraudador alega que o contrato de empréstimo não foi firmado pelo aposentado ou afirma que o segurado foi vítima de uma fraude, com clonagem de seus documentos e falsificação de sua assinatura.

— O juiz, ao ver uma alegação dessa natureza e diante do caráter alimentar do benefício, defere a liminar suspendendo o desconto. Mas, após o banco ser citado, juntar o contrato assinado pelo segurado e comprovar que o empréstimo foi legítimo, ele acaba revogando a liminar. Em seguida, o advogado abandona o processo. (Os golpistas) viram uma brecha e arranjaram uma forma de fazer empréstimos.

Fique por dentro

Associações
O advogado Gabriel Dornelles Marcolin, da Cobap, alerta que não existe milagre. Ele recomenda que o segurado do INSS, quando for pedir empréstimo consignado, procure sempre associações idôneas. Diminui o risco de problemas futuros.

Procuração
Procurar um advogado conhecido ou de confiança de alguém próximo e tomar cuidado ao assinar procurações são as orientações de Guilherme Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados. "O aposentado deve ter a ciência de quais poderes e para que ação está passando procuração, sob pena de ficar prejudicado na mão de pessoas de má-fé", afirma o especialista em Previdência.

Contrato
Antes de assinar o contrato, é importante observar se no documento estão todas as informações fundamentais para sua segurança, como taxa de juros, responsabilidades do contratante e do contratado, multas, tarifas e data de faturamento da prestação.
 


Fonte: Extra - online
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