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Texto enviado ao JurisWay em 06/06/2013.
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BRASÍLIA – Com o objetivo de promover o consumo consciente, orientando quem vai às compras sobre seus direitos e deveres, foi inaugurada nesta terça-feira, em Brasília, a Escola do Consumidor do Distrito Federal (DF). A iniciativa, do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, é a primeira do tipo no Brasil e prevê ações educativas e de conscientização, principalmente em áreas de grande circulação e em épocas próximas a datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, comemorado na semana que vem.
De acordo com o Procon-DF, foram capacitados para participar do projeto cerca de 30 servidores do órgão. Eles vão esclarecer dúvidas dos consumidores, orientando-os sobre como proceder quando se sentirem lesados pelos fornecedores ou precisarem de informações adicionais sobre produtos ou serviços.
Também está prevista a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor e de cartilhas produzidas pelo Procon-DF com orientações, por exemplo, sobre regras para troca de produtos, além de dicas para identificar casos de propaganda enganosa ou abusiva e direitos e deveres de consumidores e fornecedores no comércio eletrônico, que ganhou regras mais claras e rígidas no mês passado, desde que entrou em vigor o Decreto Federal 7.962/13.
Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço, CNPJ ou CPF – quando for o caso de a venda ser feita por pessoa física.
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