Proposta de lei quer obrigar estacionamento a esperar por dono de veículo depois de fechar

Projeto foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio

Texto também prevê que horário de funcionamento do serviço seja informado no tíquete ou em outro local visível ao consumidor

 

RIO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 1.373/12, que altera norma sobre segurança em estacionamentos para definir a forma como este serviço deve informar horários de funcionamento aos consumidores. Segundo a proposta, de autoria do deputado Marcos Soares (PSD), a informação deverá estar presente nos tíquetes ou em outro local visível. O texto também define que o detentor do serviço aguarde o motorista por, pelo menos, 40 minutos após o fechamento.

— Não é raro o usuário ser surpreendido no momento em que vai buscar seu veículo e encontrar o estacionamento fechado sem que houvesse alerta ou aviso do horário do encerramento do expediente — afirma o parlamentar.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação e ainda ser sancionado pelo governador do Estado, Sérgio Cabral.

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