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Texto enviado ao JurisWay em 28/05/2013.
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Serviço está disponível para quem tem mais de 16 anos e título de eleitor.
Antes, contribuinte tinha de ir a bancos ou Correios e pagar R$ 5,70.
Os maiores de 16 anos e que tenham título de eleitor já podem fazer a inscrição gratuita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet. Pelo sistema anterior, o CPF deveria ser solicitado em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70. Esses locais continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo.
O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.
Nesta sexta-feira, no entanto, o serviço apresentava instabilidade.
Veja o passo a passo para tirar o CPF pela internet:
1) Na página da Receita Federal na internet, clique em "CPF" e, em seguida, em "Inscrição CPF Internet" – ou clique aqui para ir diretamente à página de inscrição.
2) Preencha os dados da ficha, que incluem data de nascimento, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. O formulário também pede o número do título de eleitor – por isso, o documento gratuito só poderá ser tirado pela internet por maiores de 16 anos, a idade mínima para votar.
3) Clique em "Enviar". Se a inscrição for feita com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. Anote o número ou imprima o comprovante, que já poderá ser utilizado – a Receita não emite mais o cartão do CPF em plástico. Se houver problemas nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).
Menores de 16 anos
Os menores de 16 anos e dependentes também podem tirar o CPF gratuito. Mas isso ainda precisa ser feito nas entidades conveniadas (clique aqui para ver a lista).
"Elas inserem o número do CPF na carteira de identidade ou emitem o Comprovante de Inscrição no CPF. Esse comprovante contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF", informa a Receita Federal.
Quem pode tirar CPF
Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.
A Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo. "Se o número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato", acrescentou o órgão.
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