Telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadora discada

Projeto de lei é avaliado na Câmara dos Deputados

 

Projeto de lei quer que operadora seja identificada no momento da discagem / Marcos Alves Marcos Alves

 

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a informar aos consumidores qual a prestadora destinatária de cada ligação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4987/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O objetivo é que o consumidor saiba qual é a operadora do número discado antes de completar a chamada de modo que possa aproveitar descontos oferecidos nos casos de ligação entre telefones da mesma companhia. Essa informação, de acordo com o projeto, deverá ser fornecida gratuitamente.

A autora da proposta lembrou que a medida tornou-se necessária após a portabilidade, que acabou com a associação direta entre o número de telefone e sua operadora.

— A medida proposta, ao mesmo tempo em que preserva as virtudes e conquistas da portabilidade, também amplia o acesso do assinante a informações essenciais sobre os serviços consumidos, contribuindo, assim, para reduzir o custo das contas telefônicas — argumentou Fávia.

O projeto está apensado ao PL 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que trata do mesmo assunto. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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