Passageiros podem ser isentos de tarifa de embarque em aeroportos regionais

Governo estuda arcar com os valores, assegurando a receita dos novos concessionários

RIO - O governo está estudando um modelo de concessão para os aeroportos regionais em que não haverá cobrança de tarifa de embarque, informou nesta quarta-feira o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Neste modelo, chamado de concessão administrativa, o próprio governo arcaria com as tarifas, assegurando a receita para o administrador do aeroporto durante o prazo de concessão. Cerca de 400 aeroportos seriam concedidos com base nesse modelo.

Como a demanda por deslocamentos para cidades médias é inferior à de capitais ou grandes cidades brasileiras, o preço das passagens para aquelas cidades a partir de hubs (centros de distribuição de voos) tradicionais tende a ser mais alto. O governo entende que a cobrança de tarifas de embarque encareceria ainda mais os bilhetes, o que poderia inviabilizar os empreendimentos, apontados como motores do desenvolvimento regional. Por isso, está dispostos a assumir esse ônus.

— Vai ficar caro para alguém. Ou o governo vai pagar ou o usuário vai pagar — diz Figueiredo, que participa do 24 Congresso Brasileiro do Aço, no Rio.

Na prática, é como se o governo se financiasse com a iniciativa privada. O concessionário arca com os custos das obras nos aeroportos e o governo repassa a ele a receita com as tarifas ao longo da concessão. Para Figueiredo, o modelo é interessante porque alia a flexibilidade e eficiência da gestão da iniciativa privada ao interesse público de promover o desenvolvimento.

O Plano de Aviação Regional contempla 689 aeroportos, dos quais 270 são administrados pela estatal Infraero. Para estes estão reservados investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, com o objetivo de modernização ou expansão. Os 419 restantes estão sob administração de governos estaduais ou municipais. É para esses terminais que a EPL avalia a concessão administrativa. Segundo Figueiredo, conversas com prefeitos e governadores estão em curso, mas ainda não há prazo para os leilões.

Figueiredo disse ainda que o mesmo modelo de concessão está sendo estudado para o leilão de hidrovias. Uma empresa que quer transportar soja ou minério pelo rio não pagaria nada pela navegação, cabendo ao governo assumir o ônus das tarifas. Os estudos técnicos para o projeto-piloto, a hidrovia de Tocantins – que liga Palmas (TO) a Belém (PA) – devem ser concluídos em setembro e apresentados ao Ministério dos Transportes até o fim do ano. Se aprovado pela pasta, o primeiro leilão de hidrovias acontecerá em 2014.