Agências de viagem online são enquadradas pelo MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo está de olho nas maiores agências de viagem online do País como Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet. Os Promotores de Justiça do consumidor querem que essas empresas deixem claro em seus sites a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens.

Os advogados dessas companhias foram convocados há duas semanas para uma audiência no Ministério Público com a finalidade de discutir um "Termo de Ajustamento de Conduta" (TAC), que é um acordo em que as empresas assumem o compromisso de fazer as mudanças sugeridas pela promotoria. Segundo a ata da audiência, além de indicar a cobrança de taxas extras no valor das passagens, as agências devem fazer isso "em local de destaque, na parte superior da página inicial".

Ainda sem acordo, os advogados e promotores vão se reunir de novo no dia 13 de maio. Caso não haja consenso novamente, o caso será levado à Justiça. Além da taxa de embarque cobrada pelas companhias aéreas, as agências online acrescem ao valor da passagem uma taxa, chamada de conveniência, que varia de R$ 40 a R$ 45. 

A cobrança da taxa não é considerada ilegal, mas é preciso que essas informações estejam à vista do consumidor. "Afinal, manter uma ferramenta que mostra em uma única tela os preços de todas as empresas aéreas tem um custo", diz Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). "Mas isso não justifica falta de transparência."

A discussão sobre a forma com que as agências online comunicam suas ofertas não está restrita apenas ao Ministério Público de São Paulo. Desde 2010, a CVC tenta, sem sucesso, mudar os comerciais da argentina Decolar no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A CVC questiona os preços dos pacotes turísticos anunciados pela concorrente em rádio, TV e jornal, sob a alegação de que a empresa não informa o valor com as devidas taxas de serviço, embarque e impostos.

A promotora do MP-SP, Eliana Malta Moreira Scucuglia, não quis falar sobre o inquérito. Em nota, a Decolar disse que está de acordo com o TAC e que já está providenciando as alterações necessárias para cumprir o acordo.

A ViajaNet, também por meio de um comunicado, informou que " independentemente da assinatura de um acordo que possa vir a ser celebrado" com o Ministério Público, já cumpre em seu site as normas de proteção e defesa do consumidor. A Submarino Viagens, controlada pela gigante do e-commerce B2W, não quis comentar o assunto.

* Com informações de O Estado de S. Paulo