MP enquadra Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet

Ministério Público de SP quer que as empresas de viagens online deixem claro em suas páginas da internet a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens

Sites são obrigados a prestar informações claras sobre tarifas, diz Ministério Público (Thinkstock)

As maiores agências de viagens online do país - Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet - estão na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Os promotores de justiça do consumidor querem que essas empresas deixem bem claro em suas páginas da internet a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens.

Há duas semanas, advogados das três companhias foram convocados para uma audiência no MP-SP com a finalidade de discutir um "Termo de Ajustamento de Conduta" (TAC), um acordo em que as empresas se comprometem a fazer as mudanças sugeridas pela promotoria. Segundo a ata da audiência, além de indicar a cobrança de taxas extras no valor das passagens, as agências devem fazer isso "em local de destaque, na parte superior da página inicial".

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Como o primeiro encontro terminou sem um acordo, advogados e promotores se reunirão novamente no dia 13 de maio para discutir o TAC. Se os dois lados não entrarem em consenso, o caso deve ser levado à Justiça. "Informação é um direito básico do consumidor", diz Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Para que se faça uma boa compra, é imprescindível ter conhecimento claro dos serviços."

Além da taxa de embarque cobrada pelas companhias aéreas, as agências online acrescem ao valor da passagem uma taxa de conveniência pelos seus serviços - que, em geral, varia de 40 reais a 45 reais. Em um dos sites pesquisados pela reportagem, o valor ofertado na página inicial, para uma viagem de ida e volta, entre Campinas e Rio de Janeiro, saiu 64% mais caro com as taxas: de 130 reais por 213 reais.

Levantamento feito pelo site Reclame Aqui mostra que Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet acumulam mais de 5 mil queixas de consumidores, das quais 322 foram motivadas por "propaganda enganosa". As agências não são proibidas de cobrar uma comissão por seus serviços.

"Manter uma ferramenta que mostra em uma única tela os preços de todas as empresas aéreas tem um custo", diz Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). "Mas isso não justifica falta de transparência." Ao mesmo tempo em que afirma ser a favor da iniciativa do Ministério Público, Bull diz que é uma decisão do cliente concluir ou não a compra, já que a taxa de serviço é informada antes do "ok" final.