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Texto enviado ao JurisWay em 29/04/2013.
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BRASÍLIA — O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo criará um grupo de trabalho para aprimorar o sistema de informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que acompanha o ressarcimento realizado pelas operadoras de planos de saúde e odontológico ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria, que será assinada nesta quarta-feira, cria uma parceria entre o setor de informática do Ministério da Saúde e a ANS para que as operadoras sejam obrigadas a emitir o número do cartão SUS para os seus beneficiários. Com isso, será possível identificar mais rápido o usuário da operadora que é atendido pela rede pública de saúde.
Padilha observou que todos os brasileiros têm direito a usar o SUS. No entanto, se ele tiver o plano de saúde e, mesmo assim, for atendido no sistema público, a operadora deve fazer o ressarcimento à União.
_ Quando uma pessoa tem plano de saúde, ele espera o conjunto de procedimentos no plano de saúde. Se ela usar o SUS, porque tem direito a isso, o plano de saúde tem que ressarcir o SUS _ afirmou.
O ministro ressaltou que o Ministério da Saúde melhorou o monitoramento e a cobrança aos planos de saúde.
— Tanto é que, em 2011 e em 2012 somados, nós ressarcimos ao SUS mais do que foi ressarcido desde a criação da ANS, no ano 2000. Queremos melhorar ainda mais isso — disse.