Produtos essenciais: mercado se preocupa com política de troca imediata

Segundo secretária Nacional do Consumidor, suspensão de data-limite para divulgação de lista atende a uma reivindicação do mercado

Plano Nacional de Consumo e Cidadania vai priorizar temas como investimentos e educação financeira

BRASÍLIA - A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, afirmou nesta quinta-feira que ainda não há uma nova data para a apresentação da lista de produtos essenciais ao consumidor, determinação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O documento deveria ter sido publicado no último dia 15, mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um pedido à presidente Dilma Rousseff para ampliação do prazo.

Dentro do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, se houver qualquer problema em itens incluídos nessa listagem, desde que eles estejam na garantia, o comércio deverá oferecer uma solução imediatamente. Na avaliação da secretária, a lista de produtos essenciais para o pós-venda significa a inauguração de uma nova era no país, uma transformação nas relações com os consumidores. Ela observou que o pedido foi realizado devido à uma preocupação do mercado sobre como fazer as trocas.

- O mercado teve preocupação de como fazer essa implantação e pediu prazo - afirmou, durante o “Encontro com Investidores”, no Ministério da Justiça.

Ela disse que, hoje, mais do que a preocupação com o prazo, é importante que haja uma mudança na relação entre as empresas e consumidores.

- Faz 23 anos que temos uma lei e o consumidor, para trocar uma coisa imediatamente, tem de procurar a Justiça - disse.completando : - Há uma percepção de que, depois da compra, você é meio que abandonado pelo mercado. Você é muito bem querido e bem tratado na hora que chega ao estabelecimento pra comprar.

Procons

Juliana Pereira afirmou que, com o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, os órgãos de defesa do consumidor vão priorizar temas como investimentos e educação financeira. Ela observou que, com o acesso de milhões de brasileiros ao consumo, começou a surgir uma demanda nos Procons relacionadas ao tema.

- Iniciamos há um mês uma nova fase da proteção ao consumidor no Brasil, c

om a criação do Plano, no qual queremos, além das outras ações que estão sendo discutidas, aperfeiçoar e otimizar a parceria com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para que haja cada vez mais ações de educação financeira para o consumidor - afirmou.

- A transformação de defesa do consumidor em política de Estado é uma decisão de país desenvolvido, que reconhece na proteção dos interesses do grupo chamado consumidor a proteção também do mercado - disse.

A secretária afirmou que, além de estar atento a práticas abusivas e desleais de concessão de crédito, o governo está preocupado em emancipar o consumidor brasileiro, para que ele não caia em armadilhas no mercado, como nos investimentos de risco.

- Dinheiro não bate na porta e fala: olha, fique rico hoje. Isso não existe.

- Então, nosso papel nesse processo é ver o que está devidamente regulamentado, autorizado - disse.

Ela citou práticas de pirâmide financeira, com investimentos por meio do chamado “marketing multinível”, que estão em investigação pelos ministérios públicos.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, destacou que o novo cenário macroeconômico do país, com nova remuneração da caderneta de poupança e patamar de juros menores, reforça a importância da educação financeira. Ele disse ainda que a instituição elaborou quatro boletins de proteção ao investidor e que, na internet, oferece cursos gratuitos.

- É de interesse da CVM que as pessoas estejam bem informadas e prevenidas - disse.

O presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, destacou que o novo cenário macroeconômico do país, com nova remuneração da caderneta de poupança e patamar de juros menores, reforça a importância da educação financeira. Ele disse ainda que a instituição elaborou quatro boletins de proteção ao investidor e que, na internet, oferece cursos gratuitos.

- É de interesse da CVM que as pessoas estejam bem informadas e prevenidas - disse.

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