Lista de produtos essenciais agora tem data incerta para ser divulgada

Decreto presidencial retira prazo de 30 dias para elaboração da proposta, que deveria ter sido concluída ontem

Qualquer problema verificado em produtos incluídos nessa listagem, desde que estejam na garantia, terá de ser solucionado imediatamente pelo comércio

Ministério da Justiça diz que fabricantes pediram ampliação de prazo para debate

RIO — Decreto presidencial publicado no Diário Oficial de ontem deixa incerta a data de elaboração da lista de produtos essenciais que o Ministério da Justiça (MJ) prepara, já que o prazo, que inicialmente era 15 de abril, agora será definido pelo conselho de ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo. Qualquer problema verificado em itens incluídos nessa listagem, desde que estejam na garantia, terá de ser solucionado imediatamente pelo comércio.

Em nota, o MJ informou que o decreto é resultado de um pedido do ministro José Eduardo Cardozo à presidente Dilma Rousseff para ampliar o prazo de divulgação da lista, pois representantes dos setores econômicos envolvidos na discussão pediram mais tempo para que o assunto seja debatido.

“A presidenta decidiu atender ao pedido e delegou ao conselho a decisão sobre o novo prazo. O ministro da Justiça já está em contato com os integrantes do conselho e representantes das empresas para marcar uma nova data de apresentação da lista, de maneira a preservar os direitos dos consumidores e conciliar as preocupações do governo e do mercado”, diz a nota.

Em 15 de março, ao anunciar a elaboração da lista, no âmbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, Dilma deu 30 dias para sua conclusão. Mas, no último dia 2, Cardozo disse que a proposta seria entregue para aprovação da presidente em 30 dias, ou seja, só em maio.

Segundo fontes do MJ houve uma confusão na divulgação do novo prazo, no último dia 2. Em vez de o órgão anunciar um prazo de 30 dias deveria ter divulgado que a lista teria 30 produtos.

Para a coordenadora institucional da Proteste-Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem um grande desafio para cumprir o plano anunciado pelo governo:

— Há vários ministros participando do grupo de trabalho e há interesses distintos que precisam ser coordenados.

Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera o atraso preocupante, porque os consumidores têm urgência no conserto de certos produtos.

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