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Texto enviado ao JurisWay em 11/04/2013.
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Brasília – A desoneração de aparelhos smartphones, anunciada pelo governo federal e publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, deve chegar ao consumidor final antes do Dia das Mães. A redução no preço depende ainda da publicação de uma portaria que vai apresentar as especificações técnicas dos aparelhos a serem considerados smartphones. A previsão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é de que isso ocorra nesta semana.
Parte das especificações foi antecipada hoje pelo site do Ministério das Comunicações. Entre elas estão wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país. De acordo com o ministério, está prevista também a definição de cotas para tecnologia nacional.
>> Com desoneração, smartphones do país podem 30% mais baratos que importados
Aparelhos que se enquadrarem nessas especificações e que custarem até R$1,5 mil – terão as alíquotas dos impostos PIS/Pasep e Cofins reduzidas, o que deve resultar em quedas de até 30% no preço final do produto. Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão, a definição de um preço teto para que os aparelhos se enquadrem entre os beneficiados visa também a “estimular fabricantes de produtos mais caros a reduzir seus preços”.
Paulo Bernardo disse que a renúncia fiscal poderá ser maior do que a prevista, caso as vendas superem as expectativas. “A renúncia foi estimada em R$ 500 milhões por ano. Mas esse valor poderá aumentar caso as vendas aumentem mais do que o esperado”, disse o ministro após participar de uma audiência pública no Senado.
Há, no Brasil, cerca de 65 milhões de pessoas que possuem smartphones. Sem as medidas anunciadas hoje, a expectativa do governo era de que, até o final do ano que vem, esse número ficasse entre 130 milhões e 140 milhões. “Com certeza esse número ficará maior [a partir dos benefícios anunciados hoje]”, adiantou Paulo Bernardo.
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