Redução de impostos deve ser resposta para alívio das patroas

Representantes do Executivo se reúnem com parlamentares para discutir o Supersimples das Domésticas

Rio -  Representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal do Brasil e da Caixa Econômica Federal se reúnem amanhã com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir detalhes do projeto de lei para criar o Supersimples Doméstico.

A proposta visa adotar regime especial de tributação, que permitirá aos empregadores pagarem em uma única guia o FGTS e a contribuição previdenciária da empregada doméstica. O objetivo é fazer o projeto de lei tramitar em regime de urgência para que tenha condições de ser aprovado em abril.

Segundo Jucá, há grande preocupação da sociedade e do governo com a possibilidade de haver demissões de domésticas com a aprovação da PEC das Domésticas, promulgada na semana passada. A iniciativa permitiu que as empregadas passem a ter uma série de direitos, como FGTS, hora-extra e jornada da 8h de trabalho.

Segundo Jucá, no mesmo projeto serão incluídos dispositivos que garantem parcelamento de dívidas trabalhistas de empregadores em situação irregular. Outro problema que deve ser resolvido é a redução do valor da multa por demissão sem justa causa sobre o FGTS, que pode passar de 40%, para 5% para empregadas domésticas.