Saúde e Anvisa lançam ações para segurança do paciente

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, nesta segunda-feira (1º/4), o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente.

Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas.

Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem a nova norma poderão perder o alvará de funcionamento.

De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo correto. “A notificação é muito importante para se investigar o que levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o que permite também uma ação local das vigilâncias sanitária”, afirmou Padilha.

O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.

Protocolos de segurança

Para assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis Protocolos de Prevenção de Eventos Adversos Associado à Assistência à Saúde. Os textos orientam sobre os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição e uso e administração de medicamentos. Os três primeiros entrarão em consulta pública já a partir da próxima segunda-feira, e os outros três em 30 dias.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, está comprovado que a adoção de protocolos é o caminho mais eficiente para a redução dos eventos que afetam o atendimento ao paciente. “O uso de protocolos é simples e possibilita uma recuperação mais rápida do paciente: basta dizer que pelo menos 50% dos eventos são evitáveis”, explicou Barbano.

O objetivo é oferecer aos profissionais de saúde uma espécie de guia padronizado, com o passo a passo sobre situações que devem ser evitadas e normas que devem ser observadas nos hospitais, mas também quais práticas são as mais recomendadas para manter a segurança ao paciente.

Força de trabalho

A Anvisa também irá publicar um edital de chamamento para entidades da sociedade civil que tenham interessem em compor a força de trabalho que será formada para discutir soluções e propostas para a promoção da segurança do paciente. O grupo terá seis meses para apresentar propostas. Poderão participar instituições e entidades representativas dos setores produtivo e hospitalar e aquelas relacionadas à temática de segurança do paciente, públicas e privadas, que tenham interesse em contribuir com os objetivos indicados no edital.

Outras ações

Estão programadas ações voltadas à capacitação de profissionais em todo o território nacional. A primeira capacitação programada será de um curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar com parceria do Hospital Albert Einstein. O curso é ministrado pelo Centro de Simulação Realística (CSR) do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE). Até o momento, 200 farmacêuticos já foram treinados em cinco turmas.

Em 90 dias, será elaborado o Plano de Capacitação e confeccionado material de apoio aos profissionais da saúde. O MS, juntamente com a Anvisa e a Opas,  publicará uma série de Cadernos sobre o tema Segurança do Paciente e guias com os protocolos referentes a este assunto.

Durante o lançamento do programa, também foi assinado um termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para promover o treinamento de estudantes e profissionais da saúde nas áreas de bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros.

Em maio, a Anvisa, em parceria com a Opas/OMS, realizará um seminário internacional sobre redução de riscos e segurança do paciente. O encontro terá representantes de autoridades de saúde do Brasil, Chile, Argentina e México. Em outubro de 2014, o Brasil será sede da Conferência Internacional de Qualidade em Saúde, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, e terá como um de seus temas centrais a Segurança do Paciente.

Rede Sentinela - A Rede Sentinela é uma rede de parceiros que, desde 2002, subsidia o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com a notificação de eventos adversos e queixas técnicas ligadas ao uso de produtos para a saúde, medicamentos, sangue e hemoderivados.

A rede conta hoje com 192 hospitais que atuam sistematicamente no monitoramento e notificação de eventos adversos. São hospitais que cumprem todos os requisitos de excelência na realização de relatos de problemas para a Anvisa. Esta é uma medida fundamental para que problemas técnicos e erros de procedimentos possam ser identificados e corrigidos no dia a dia dos hospitais.