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Texto enviado ao JurisWay em 01/04/2013.
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BRASÍLIA — O Ministério da Justiça lançou o primeiro Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O documento, cuja coordenação foi feita pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor do Brasil, Argentina e Uruguai, reúne informações atuais sobre as legislações e políticas de proteção ao consumidor de 19 países da Ibero-América de língua portuguesa e espanhola e da sociedade civil, representada pela Consumers International. A publicação tem como objetivo disseminar a cultura de respeito ao consumidor, seus direitos e garantias.
Para acessar o Altlas clique neste link aqui.
— Essa inédita publicação é um importante marco para o desenvolvimento das relações de consumo na Ibero-América e demonstra a integração das autoridades de defesa do consumidor dos países envolvidos — ressalta o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Para a secretária Juliana Pereira, a proteção ao consumidor deve ser compreendida como garantia de cidadania e instrumento de desenvolvimento.
— Foi uma honra para a Senacon coordenar a edição do Atlas. Contamos com o competente e generoso empenho de todos os membros do Foro Ibero-americano de Agências de Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC). A defesa do consumidor no contexto global necessita cada dia mais de uma integração regional — salienta.
O Foro Ibero-americano de Agências de Governamentais de Proteção ao Consumidor é um espaço multilateral no qual são discutidas as políticas públicas de proteção ao consumidor nos países da América Latina e Península Ibérica. O objetivo principal é promover a cooperação entre as agências governamentais desses países, por meio do intercâmbio de informações e experiências em torno dos temas de interesse comum.
Paises integrantes da Ibero-América
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Costa Rica
El Salvador
Equador
Espanha
Guatemala
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
Portugal
República Dominicana
Uruguai
Venezuela
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/ministerio-da-justica-lanca-atlas-ibero-americano-de-protecao-ao-consumidor-7976112#ixzz2PDlY0eUN
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