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Texto enviado ao JurisWay em 27/03/2013.
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Além das informações ao consumidor, a associação dos supermercados se comprometeu a orientar as empresas do setor supermercadista sobre práticas que ajudem a coibir o trabalho degradante na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; apoiem os direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.
As medidas fazem parte de um termo de cooperação técnica, assinado na última segunda-feira (25), em Brasília, por representantes da Abras e do MPF. Segundo o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, trata-se de um passo importante para evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina produzida em áreas com irregularidades ambientais e sociais.
“Por um lado, isso aumenta o controle [por parte do consumidor e dos órgãos públicos] e, por outro, fortalece o compromisso das lojas de banir das prateleiras itens de produtores que estejam descumprindo a legislação”, avaliou.
Avelino destacou que o termo de cooperação não define um prazo para a implementação das ações, mas ressaltou que as medidas devem começar a ser adotadas “em breve”, inicialmente pelos estabelecimentos de maior porte. “Vamos trabalhar para construir um modelo de ações factível, que possa ser replicado pelos negócios menores, mais adiante”, acrescentou.
De acordo com o MPF, o acordo amplia os resultados do Programa Municípios Verdes, lançado há dois anos, que reúne um pacote de incentivos aos proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela regularização fundiária e ambiental no campo. Atualmente, 92 municípios estão vinculados ao programa.
* Com informações do CicloVivo
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