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Texto enviado ao JurisWay em 23/03/2013.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou as novas normas da ANS Foto: Arquivo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira, que passará a julgar os processos de usuários contra os planos de saúde de forma coletiva. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o objetivo é agilizar o andamento das ações e facilitar a aplicação de sanções — como multas e suspensão de venda de planos — contra as operadoras.
— Os processos individuais causam mais gastos e demandam mais tempo. A ideia é juntar os similares, contra uma mesma operadora, para avaliar de forma conjunta — disse o ministro, acrescentando que serão contratados 200 servidores temporários para agilizar as queixas mais antigas: — Faremos um mutirão.
A portaria autorizando a contratação dos profissionais será publicada na próxima semana, segundo o Ministério da Saúde. Existem, atualmente, 8.791 processos de reclamações de consumidores sobre o atendimento dos planos de saúde na ANS.
De acordo com Padilha, a maior parte se refere à negativa de cobertura de exames, cirurgias e consultas por parte dos planos. No dia 7 de maio, entra em vigor uma norma da ANS determinando que os planos de saúde informem ao cliente, por escrito, o motivo da recusa do procedimento solicitado. Para Padilha, essa mudança deverá reduzir o número de processos.
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